Os vereadores de Sorocaba aprovaram nesta quinta-feira (17), em definitivo, o projeto que obriga os hipermercados a disponibilizar sacolas oxibiodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias. A proposta, de autoria do vereador João Donizeti (PSDB) segue agora para sanção ou veto do prefeito Vitor Lippi (PSDB).
O projeto revoga a lei nº 8470 de maio de 2008, de autoria do mesmo vereador, que já previa o uso de sacolas oxibiodegradáveis, ampliando as possibilidades de embalagens ambientalmente corretas. O projeto prevê notificação, multa de R$ 5 mil e R$ 10 mil em caso de reincidência e até cassação do alvará pelo descumprimento da determinação. Os estabelecimentos terão 90 dias após a publicação da lei para se adaptarem. A arrecadação com as possíveis multas será destinada ao Fundo de Apoio ao Meio Ambiente (Fama).
Oxibiodegradável é a embalagem que tem degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor. Também deve possuir posterior capacidade de biodegradação por microorganismos, e cujo resíduo final seja ecotóxico. O objetivo é substituir o uso de embalagens plásticas derivadas do petróleo por embalagens biodegradáveis. Ou seja, minimizar os dados causados á natureza, disse o autor do projeto. Pelo projeto, a determinação aplica-se apenas às embalagens fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, excetuando-se as embalagens originais dos produtos e mercadorias.
O autor ressalta que, inicialmente serão incluídos na obrigatoriedade, apenas os hipermercados, por conta de serem os principais fornecedores desse tipo de material, e por conta da demanda de consumidores que diariamente fazem suas compras nesses estabelecimentos. O vereador lembra que lei municipal semelhante já vigora em várias cidades e, até mesmo em outros Estados do país. Projeto semelhante, de autoria do deputado Ênio Tatto (PT) também tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo. O vereador espera que com a nova lei o poder público cobre efetivamente as redes de supermercados.
“Pulseirinhas do sexo”
Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN), que proíbe a comercialização das pulseiras coloridas, que teriam conotação sexual. A proposta foi aprovada em definitivo e por unanimidade de votos e agora segue para sanção ou veto do prefeito Vitor Lippi (PSDB). Não houve discussão, os vereadores apenas votaram. A proposta de “Ditão” estabelece multa no valor de R$ 1 mil ao estabelecimento que for flagrado comercializando tal produto.
Os vereadores ignoraram os pareceres de inconstitucionalidade e, caso se torne lei ela poderá ainda estar sujeita a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por parte de fabricantes e comerciantes. Quando a proposta entrou em pauta, em abril, a maioria dos vereadores da base se mostraram contrários à proposta. O líder do governo, o tucano Paulo Mendes, voltou a negar que a aprovação tenha conotação política em torno de garantir o apoio do partido que tem a segunda maior bancada no legislativo. (Marcelo Andrade)
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