A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que houve uma “má interpretação” do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados criando regras específicas para as licitações das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A proposta aprovada pelo Legislativo institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Dilma negou que haja interesse do governo em ocultar os valores [das obras]. Ela afirmou que a proposta foi amplamente discutida pelo governo e também com o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Lamento a má interpretação que se deu a esse ponto. Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto interno quanto externo, nem do TCU, nem da CGU [Controladoria-Geral da União], nem dos órgãos de controle de cada ministério.” A empresa que for dar o lance, esclareceu ela, é que não saberá o valor da obra.
Segundo a presidente, o regime a ser adotado vai dar eficiência à contratação das obras para os eventos esportivos. “Para evitar que quem está fazendo a oferta utilize a prática de elevação dos preços e de formação de cartel, você não mostra pra ele qual é o seu orçamento, mas quem te fiscaliza sabe direitinho qual o valor. Também tem limite, não é possível dizer que o governo está garantindo roubalheira ou coisa assim. Isso foi negociado com o TCU”.
Dilma afirmou ainda que o modelo faz parte das melhores práticas adotadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela União Europeia.
A Câmara aprovou esta semana o projeto de lei de conversão da medida provisória que flexibiliza as regras de licitação. Entre outras ações, as novas regras permitem o uso de meios eletrônicos de contratação, a chamada contratação integrada, e a inversão de fases.
O pregão eletrônico, que não é permitido na Lei das Licitações, será adotado no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Assim qualquer interessado poderá participar da concorrência.
No próximo dia 28 os deputados devem analisar os destaques apresentados à proposta. A oposição promete trabalhar para derrubar a matéria, alegando que a flexibilização das regras facilitaria irregularidades nas licitações. Uma emenda apresentada ao projeto determina o sigilo no orçamento das obras.
Orlado Silva
As críticas à Medida Provisória 527 são consequência do conflito entre os interesses público e privado, disse o ministro do Esporte, Orlando Silva.
Segundo ele, "a proposta é explícita no sentido de querer acabar com o instituto dos aditivos”. Nem o texto original nem o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, assinalou Silva, comprometem a transparência do processo.
“Estamos convencidos que o projeto encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional moderniza a Lei de Licitações no Brasil. O objetivo é aperfeiçoar as regras, garantindo transparência e redução de preços. O projeto votado na Câmara também serve ao mesmo objetivo”, afirmou o ministro.
“Não tenho a menor dúvida de que o que está acontecendo é um conflito entre interesse publico e privado.”
De acordo com o ministro, a presidenta Dilma Rousseff deu ordem explícita para que “todo processo de preparação da Copa e das Olimpíadas seja pautado pela máxima transparência, tanto para os órgãos de controle como para a sociedade.”
“Não há, portanto, restrição à publicação desses dados. O que há é que, durante o processo de licitação, os concorrentes e as empresas interessadas não terão acesso ao orçamento. Nessa etapa, apenas os órgãos de fiscalização terão [acesso]”, acrescentou, após reiterar que a MP ajudará a pôr fim à combinação de preços entre as empresas interessadas em impor valores às obras.
O projeto foi elaborado levando em conta experiências nacionais e internacionais, destacou Silva. O ministro citou como exemplo as diretrizes que constam do documento Organização para o Desenvolvimento da Comunidade Europeia, destinado a “combater o conluio das concorrências”.
“Se [as empresas] descobrirem os valores que o governo tem para a obra, vão pedir algo próximo esse preço, o que não é justo. Agora, o preço não será mais em função da capacidade de pagar, mas terá como base o custo real da obra”, disse o ministro. (Yara Aquino - Agência Brasil)
