Foto: Adival B. Pinto
O promotor Orlando Bastos Filho pede a condenação da empresa em R$ 1 milhão, mais multas
O Ministério Público de Sorocaba ajuizou ação civil contra a América Latina Logística (ALL) por negligência e falta de manutenção na malha férrea que corta o município. O promotor Orlando Bastos Filho pede ao juiz Marcos Soares Machado, da Vara da Fazenda Pública, a condenação da empresa em R$ 1 milhão, mais multa de R$ 100 mil cada vez que forem flagradas irregularidades.
O MP pede à Justiça que obrigue a ALL a regularizar, e manter em ordem toda a estrutura de sua malha ferroviária, a fim de garantir a segurança da área urbana de Sorocaba, providenciando, em especial, a sinalização adequada nos cruzamentos rodoferroviários e passagens de pedestres. Exige a troca dos trilhos desgastados, a substituição de dormentes inservíveis e a colocação de cerca em toda a extensão urbana da malha férrea, a fim de impedir acesso de pedestres.
Bastos Filho quer o corte do mato alto nas laterais dos trilhos e a limpeza do lixo ao longo da linha, assim como a correção da drenagem de água do solo e de encostas próximas aos trilhos nos locais da antiga estação ferroviária, localizada no número 56 da avenida Afonso Vergueiro, até a saída para Votorantim (Sul); da antiga estação ferroviária até a saída para São Paulo (Leste), e da antiga estação ferroviária até a saída para Itapetininga (Oeste), sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso.
Por meio da assessoria de imprensa, a ALL informa que ainda não foi notificada da ação e que, portanto, ainda não pode se manifestar oficialmente. A nota destaca que a empresa, em 2010, aplicou cerca de sete mil dormentes por mês, além da substituição de lastro e nivelamento de todo o trecho. Para a realização das obras, a ALL conta com 50 colaboradores de produção e rondantes, que monitoram diariamente os pontos críticos e informam imediatamente à empresa a localização exata de uma eventual anomalia nos trilhos.
Segundo a empresa, quando assumiu a malha paulista, em 2006, em estado de sucateamento, foram investidos mais de R$ 500 milhões para sua revitalização, com foco no aumento de produtividade, otimização dos ativos e segurança na operação ferroviária de cargas.
Quanto à sinalização, a ALL alega que por iniciativa própria reforça a segurança das passagens em nível, com a pintura de solo, instalação de Cruz de Santo André e redutor de velocidade (tipo tartaruga), com reflexivos. Lembramos ainda, que, pelo Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei 9.503 (artigos 9 - parágrafo 1 e 21), de 23/09/97, a responsabilidade da sinalização das passagens em nível é do município. Da mesma forma a instalação de cancelas.
A assessoria de imprensa ressalta, que, de acordo com o Contrato de Concessão Ferroviária, a responsabilidade pela construção de passarelas para o trânsito de pedestres e automóveis sobre a linha férrea é do governo municipal, cabendo à concessionária exclusivamente o serviço público de transporte ferroviário de cargas. (Gustavo Ferrari - Jornal Cruzeiro Do Sul)
