Prefeitura pretende em até 15 dias enviar proposta à Câmara

Foto: Bruno Cecim

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A proposta de lei da Prefeitura de Sorocaba, de regulamentar o funcionamento de estabelecimentos que vendem bebidas alcóolicas, deve ser encaminhada à Câmara dentro de 15 dias. A expectativa da administração é que o projeto seja discutido em audiências públicas nos próximos meses e entre em vigor já no início do ano que vem. O objetivo é baixar os índices de violência e criminalidade, como brigas, homicídios e acidentes relacionados ao consumo de álcool. Para isso, o Executivo se apoia em experiências de cidades como Diadema, que com o fechamento de bares entre 23h e 6h, como parte de uma política pública mais ampla de segurança pública, conseguiu reduzir em até 80% os índices de criminalidade.

O secretário de Governo e Relações Institucionais de Sorocaba, Paulo Mendes, informou que a proposta é elaborada por uma comissão técnica, baseada em dados das polícias Civil e Militar, Guarda Municipal e entidades como os Conselhos de Seguranças (Consegs), que mapearam a violência em Sorocaba através de relatórios. “Esses órgãos e entidades nos forneceram dados como número de ocorrências, perfis, acidente de trânsito por embriaguez, além de horários e dias da semana de maior incidência”, detalhou. “Os números que apontam que brigas, acidentes e mortes ocorrem mais depois das 23h. Por isso vamos regulamentar os estabelecimentos. Quem quiser funcionar após esse horário terá que se adequar a uma série de requisitos”, continuou.

Paulo Mendes não adiantou os artigos que devem fazer parte do projeto de lei. MAs adiantou que as regras para funcionamento desses estabelecimentos após as 23h serão específicas e visam, por exemplo, inclusive a instalação de sistema de acústica para inibição de barulho, e que o serviço de fiscalização no comércio será ampliado. Ele não soube informar o que de fato será feito, mas apontou a união das organizações de segurança em prol das ações.

“Há previsão de concursos públicos para ampliação da GM e do setor de fiscalização. Não sei quando serão feitos, mas em breve. Isso faz parte desse processo que visa melhor segurança na cidade”, falou. Ele que acredita que até dezembro o projeto seja aprovado pela Câmara após as audiências públicas. “Não vamos sair fechando bares ou coisa similar. Mas vamos colocar regras rigorosas para o funcionamento. Isso deverá ser amplamente discutido com a comunidade. Nossa expectativa é que a lei esteja em vigor no início de 2011”, finalizou.

Diadema tem lei semelhante há oito anos

Em Diadema, a lei que restringe o funcionamento de bares que vendem bebidas alcóolicas, entre as 23h e as 6h, existe há oito anos e é nessa experiência que a Prefeitura de Sorocaba se espelha para implantá-la localmente. A administração de lá atribuiu a redução dos números de criminalidade, após 2001, à implantação de políticas públicas na área da segurança com cidadania, como a instalação de 62 câmeras de videomonitoramento e do projeto Mulheres da Paz - que conta com 300 lideranças em áreas de vulnerabilidade social -, além da restrição de funcionamento dos bares.

Levantamento da Prefeitura de lá, em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Pacific Institute for Research and Evaluation (Pire) - organização não-governamental americana especializada em danos e mortes causadas pelo consumo de álcool -, 273 vidas foram poupadas nos últimos dois anos. Ou seja, 11 pessoas deixaram de ser assassinadas a cada mês nesse período. No ano passado houve 57 homicídios em Diadema, uma queda de 84,7% em relação a 1999, quando houve 374 casos. Entre 2000 e 2009 a redução foi de 78,97%.

Ao todo foram realizadas 105 audiências públicas nos bairros, durante 10 meses, até que a lei entrasse em vigor. Nesse período a Prefeitura também fez campanha educativa para orientação da comunidade. Pela medida, os donos de bares que não obedecem à determinação, quando flagrados pela primeira vez, recebem advertência. Na segunda, são multados em 100 Unidades Fiscais de Diadema, que dobra na reincidência. No quarto flagrante o estabelecimento é fechado administrativamente, o que pode ser revertido por uma nova licença após doze meses. Se ocorrer de novo, o fechamento é irrevogável.

Além disso, há licença especial para casas noturnas que vendem bebidas alcoólicas, mas é exigida a adoção de medidas como: não estar em local que apresente risco social, manter segurança particular e as dependências com isolamento acústico, além de apresentar alvará de funcionamento.

A licença especial é permanentemente monitorada, como parte do Programa Diadema Legal, responsável pela fiscalização. Ela é feita por um coordenador e doze fiscais, que se revezam no trabalho desenvolvido em conjunto com as polícias Civil e Militar e Guarda Municipal. A equipe percorre todas as noites 60 quilômetros pelos bairros. O roteiro é sigiloso. São, pelo menos, 10 pessoas envolvidas em cada abordagem, para evitar corrupção e favorecimento. Desde a criação da lei, até agosto de 2009, foram notificados 2.814 bares após as 23h, dos quais 287 receberam autuação e 19 foram lacrados. (Leila Gapy - Cruzeiro On Line)