O Ministério Público (MP) foi acionado na tarde de ontem para instaurar inquérito civil e investigar suposta extração irregular de areia e argila numa extensa área localizada na avenida Quinze de Agosto, no bairro Retiro São João, em Sorocaba. Na representação, protocolada pelo vereador Francisco França (PT), o parlamentar acusa a empresa Extrabase Extração, Comércio e Transportes Ltda. por supostas irregularidades envolvendo a obtenção de licença por parte da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para desenvolver as atividades no local e à Prefeitura por não suspender as atividades da empresas, diante de tais indícios e eventual dano ao meio ambiente. Há cerca de uma semana, o mesmo vereador já havia solicitado à Prefeitura, por meio de ofício, a suspensão imediata das atividades de exploração de solo naquela área. O caso deverá ser analisado ainda hoje pelo promotor da Curadoria de Defesa Meio Ambiente, Jorge Alberto de Oliveira Marum. A Prefeitura limitou-se a informar, no início da noite de ontem, que não irá renovar o pedido de licença de uso do solo feito pela empresa.
Na representação, o vereador petista destaca que de acordo com seu levantamento, a Extrabase não possuiria licença da Cetesb, órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista; do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e ainda da Prefeitura Municipal de Sorocaba para uso de solo. Pelos trâmites legais, segundo argumenta o parlamentar, a empresa deveria ter apresentado ao DNPM, a Planta de Detalhe de Configuração Final, um dos documentos necessários para regularização de atividade de exploração, no entanto, não o fez. "Na planta deve conter uma tabela com as seguintes informações: área de extração em hectares, conforme configuração final da lavra e em acordo com o Plano de Aproveitamento Econômico ou Plano de Lavra; denominação da substância a ser extraída da área; reserva mineral; método de lavra; vida útil da jazida, em anos; delimitação da área da poligonal; localização do depósito estéril e de rejeitos e configuração final da lavra, com as cotas finais, dados que são autenticados pelo DNPM após análise. O passo seguinte seria encaminhar o documento à Cetesb, está que também deve ser informada da área a ser degradada", argumentou o vereador no documento.
Documentos e risco
A afirmação de França, de que a empresa está em atividade sem licença, deve-se ainda, por ele ter acesso à cópia de um documento emitido pela Cetesb em 26 de outubro deste ano, no qual dá parecer desfavorável à renovação de Licença de Operação à Extrabase, iniciada em 2001. Nele consta que durante inspeção executada no local pela Agência Ambiental, em 28 de setembro, verificou-se que os marcos da poligonal relativos às plantas protocoladas para renovação da licença de operação não estavam instalados, assim como do módulo de lavra. "Indícios de que a extração esteja sendo feita fora do módulo licenciado anteriormente. Diante das irregularidades, a conclusão da Cetesb foi pela negativa da renovação da licença, pois comprovou-se que a atividade extrativa de areia efetivada descaracterizou e não cumpriu o que estabelecia o projeto aprovado. "Por isso, pedimos a investigação por parte do Ministério Público", explicou o vereador.
Na Prefeitura de Sorocaba, o vereador disse ter apurado a existência de dois processos, um do ano de 2002 (nº 20.339), e o outro de 2009 (n.º 19.956), ambos de viabilidade de uso de solo constam no sistema da Prefeitura. "Há indícios de uma grave falha, já que a empresa está desenvolvendo atividades dentro do município, irregularmente, cometendo crime ambiental e prejuízos irreversíveis ao meio ambiente, sem a devida autorização dos órgãos reguladores", afirma o vereador.
Em nota , o prefeito Vitor Lippi (PSDB), por meio da Secretaria de Comunicação, limitou-se a informar que "a Prefeitura de Sorocaba não vai renovar o pedido de licença solicitado pela empresa, que se encerra em 2012". O gerente da Cetesb, Sétimo Humberto Marangon, durante um evento realizado na noite de ontem, não quis dar detalhes sobre o assunto, mas antecipou que as "irregularidades que envolvem o caso seriam de ordem técnica e que não oferecem nenhum risco ao meio ambiente". (Marcelo Andrade-Jornal Cruzeiro do Sul)
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