O secretário de Finanças de Sorocaba, Aurilio Sérgio Costa Caiado,
informou que o governo não descarta contingenciar uma parcela do
orçamento previsto para este ano, da ordem de R$ 1,87 bilhão, diante das
incertezas do cenário econômico nacional e de uma frustração de receita
ocorrida em 2012 da ordem de R$ 21,7 milhões, com quatro das principais
fontes de recursos para os cofres públicos. Sem citar a estimativa de
eventual contingenciamento de receita, o titular da pasta destacou que a
secretaria estuda "medidas prudenciais" e tal contenção deverá
permanecer "até que o cenário econômico nacional fique mais claro".
No ano passado, a receita da Prefeitura ficou em R$ 960,1 milhões, ante
os R$ 948,1 milhões projetados, um crescimento de 1,3% no total. "De
acordo com o que está autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentária,
poderá haver contingenciamento tanto no início do exercício quanto após o
encerramento de cada bimestre. A Secretaria de Finanças está preocupada
com a realização das projeções oficiais para este ano e estudando o
impacto dessa frustração no crescimento econômico sobre as receitas
municipais", afirmou Caiado, que completou: "Por esse motivo, a pasta
estuda algumas medidas prudenciais e não está descartada a recomendação
ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio de contingenciar uma parcela do
orçamento previsto, até que o cenário econômico nacional fique mais
claro."
As quedas de receitas foram sentidas no Imposto Predial, Territorial e
Urbano (IPTU), Imposto sobre as Transferências de Bens Imóveis (ITBI),
além das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e
com o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS).
A principal queda nas fontes de receita aconteceu justamente com o ICMS,
com a arrecadação ficando R$ 11,9 milhões abaixo do previsto, que era
de R$ 405 milhões. Esse imposto é recolhido pelo governo do Estado das
empresas estabelecidas na cidade; em seguida parte do valor é devolvido
ao município.
O valor repassado, entretanto, é calculado com base no Índice de
Participação do Município (IPM) que é utilizado pela Secretaria da
Fazenda para dividir e distribuir a porcentagem de impostos a que os
municípios têm direito, com base nos respectivos recolhimentos que fazem
para os cofres estaduais. As indústrias e o setor de prestação de
serviços são, basicamente, os seus principais geradores. Por isso, o
ICMS é avaliado por especialistas em tributação como um dos termômetros
da economia de um município.
O segundo pior desempenho ficou com as transferências do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Foram 13,3% a menos do valor previsto
para 2012, o que significou uma redução de R$ 6,077 milhões de
estimativa de recursos em caixa. "
Bens imóveis
Outro tributo cuja arrecadação ficou abaixo das estimativas da
Prefeitura para o ano passado foi o Imposto sobre as Transferências de
Bens Imóveis (ITBI), que é cobrado pelo município nos casos de
transferência transmissão ou cessão de propriedade de imóveis como
casas, apartamentos, salas, lojas e galpões.
O pagamento do tributo é
condição para o registro em cartório da transferência do imóvel. A
estimativa da Prefeitura de Sorocaba era de uma arrecadação de R$ 47,8
milhões, mas o ano de 2012 fechou com R$ 44,7 milhões. Ou seja, R$ 3,09
milhões a menos. Da mesma forma, aconteceu com o IPTU, cuja arrecadação
ficou R$ 674,6 mil abaixo do esperado e fechou 2012 com um total de
receita de R$ 85,4 milhões.
Das receitas que fecharam com saldo positivo, ou seja, acima das
projeções previstas para o orçamento de 2012, está o Imposto Sobre
Serviços (ISS), com R$ 19,2 milhões a mais do estimado, o que resultou
num total de R$ 198,7 milhões. Já as transferências da quota-parte do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também
ajudaram a elevar para o "azul" a receita municipal, já que a Prefeitura
estimava receber R$ 94 milhões, mas o total chegou a R$ 103,5 milhões.
"As estimativas e projeções elaboradas levam em consideração alguns
indicadores nacionais e as respectivas estimativas oficiais de
crescimento. No caso específico do ano de 2012, as estimativas oficiais
de crescimento do produto nacional, elaboradas pelo governo federal, não
se realizaram. Com o medíocre crescimento do PIB nacional, as projeções
não se concretizaram.
Por outro lado, as estimativas de arrecadação de
receitas próprias e transferidas são feitas em valores de
agosto/setembro do exercício em curso, para o exercício seguinte. Isso
porque o Projeto de Lei do Orçamento Anual deve ser encaminhado à Câmara
até o dia 30 de setembro para análise, discussão e aprovação pelos
vereadores", argumentou e concluiu: "Dessa forma, são levados em conta
os fatos econômicos e evolução das receitas então vigentes, bem como as
perspectivas de incremento na arrecadação ante aos projetos em estudos e
em desenvolvimento.
Com base nessas premissas principais é elaborado o
Plano de Receitas, que inclui projeções e estimativas, para suportar as
despesas que são fixadas para o próximo exercício."
(Marcelo Andrade - Jornal Cruzeiro do Sul)
