Em vigor há quatro dias, a lei municipal 10.277/2012, que limita o
horário de funcionamento de bares e simulares em Sorocaba, nenhum
estabelecimento do setor dispõe de alvará especial que permite a
abertura após à meia-noite. Desde que a lei foi sancionada, em setembro
do ano passado, o Setor de Fiscalização da Prefeitura de Sorocaba
recebeu 16 pedidos de alvará especial, mas as licenças ainda não foram
deferidas em função a falta de documentação necessária. Atualmente,
2.478 bares e similares estão cadastrados no município.
A nova lei concedeu um período de 90 dias para que os proprietários dos estabelecimento se adequassem às normas especiais de funcionamento. Esse prazo expirou no dia 31 de dezembro de 2012. A partir de então, os bares que estiverem abertos após esse horário estarão sujeitos à multa de R$ 1 mil e interdição do estabelecimento. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. O texto original da lei, de autoria do Executivo, estabelecia o limite de funcionamento dos bares e similares até às 23 horas. Depois de manifestações de protesto de empresários do setor, foi aprovado um texto substitutivo, de autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV) e subscrito por outros oito vereadores, estendendo o horário até a meia noite e ampliou o prazo de adaptação até o final de 2012.
As modificações da lei, no entanto, não foram suficientes para conquistar a aprovação do setor. O presidente do Sindicato do Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Sorocaba, Antônio Francisco Gonçalves, conhecido como Botafogo, considera um retrocesso esse tipo de limitação, que prejudicará tantos os empresários e empregados do setor, como a própria população, que ficará cerceada do direito ao seu lazer. Ele considera que a medida é retrógrada e trará impacto, inclusive, no turismo do município, pois muitas pessoas que frequentariam a noite de Sorocaba acabarão indo para cidades da região, onde não existe esse tipo de proibição. "Ao invés de acompanhar a evolução e ampliar a oferta de serviços, Sorocaba está retrocedendo, como se a limitação do horário de funcionamento do bares fosse a única medida para conter a violência, que sequer apresenta índices tão alarmantes na cidade", critica.
O baixo número de pedidos de proprietários para a licença especial, segundo ele, demonstra a reação contrária dos estabelecimentos a essa medida. Botafogo afirma que os proprietários estão preferindo encerrar o expediente à meia noite do que entrar com o pedido de alvará especial, diante da burocracia exigida. "Muitos empresários também estão esperando como as coisas vão acontecer antes de tomar alguma medida mais efetiva", diz. A expectativa do presidente do Sindicato é que com a nova gestão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) essa situação possa ser repensada. "O Pannunzio tem uma visão diferenciada sobre a importância do turismo para a economia da cidade e esse tipo de medida vai contra a expansão do setor". Botafogo não descarta a possibilidade de iniciar um novo movimento para tentar derrubar a chamada Lei dos Bares. "Vamos aguardar para ver como será atuação do novo prefeito em relação ao turismo para que possamos iniciar uma conversação sobre o tema, que envolverá também a Câmara Municipal", ponderou.
Mesas nas calçadas
Outra medida que tem preocupado os donos de bares em Sorocaba é a proibição da colocação de mesas e cadeiras nas calçadas, conforme estabelecido na lei municipal 10.307. Em vigor desde outubro de 2012, a sua aplicação ainda depende de regulamentação por parte da Prefeitura de Sorocaba e, por isso, nenhum estabelecimento foi punido até o momento. Mas para o presidente do sindicato do setor essa é mais uma limitação imposta que prejudicará tantos os bares como seus clientes que gostam desse tipo de acomodação por ficarem mais à vontade. "Temos que aguardar para ver como essa medida será aplicada, mas é outra incoerência. O setor está ficando acuado. Ao invés de atrair turistas para a cidade, a Prefeitura tem agido inversamente".
A nova lei concedeu um período de 90 dias para que os proprietários dos estabelecimento se adequassem às normas especiais de funcionamento. Esse prazo expirou no dia 31 de dezembro de 2012. A partir de então, os bares que estiverem abertos após esse horário estarão sujeitos à multa de R$ 1 mil e interdição do estabelecimento. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. O texto original da lei, de autoria do Executivo, estabelecia o limite de funcionamento dos bares e similares até às 23 horas. Depois de manifestações de protesto de empresários do setor, foi aprovado um texto substitutivo, de autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV) e subscrito por outros oito vereadores, estendendo o horário até a meia noite e ampliou o prazo de adaptação até o final de 2012.
As modificações da lei, no entanto, não foram suficientes para conquistar a aprovação do setor. O presidente do Sindicato do Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Sorocaba, Antônio Francisco Gonçalves, conhecido como Botafogo, considera um retrocesso esse tipo de limitação, que prejudicará tantos os empresários e empregados do setor, como a própria população, que ficará cerceada do direito ao seu lazer. Ele considera que a medida é retrógrada e trará impacto, inclusive, no turismo do município, pois muitas pessoas que frequentariam a noite de Sorocaba acabarão indo para cidades da região, onde não existe esse tipo de proibição. "Ao invés de acompanhar a evolução e ampliar a oferta de serviços, Sorocaba está retrocedendo, como se a limitação do horário de funcionamento do bares fosse a única medida para conter a violência, que sequer apresenta índices tão alarmantes na cidade", critica.
O baixo número de pedidos de proprietários para a licença especial, segundo ele, demonstra a reação contrária dos estabelecimentos a essa medida. Botafogo afirma que os proprietários estão preferindo encerrar o expediente à meia noite do que entrar com o pedido de alvará especial, diante da burocracia exigida. "Muitos empresários também estão esperando como as coisas vão acontecer antes de tomar alguma medida mais efetiva", diz. A expectativa do presidente do Sindicato é que com a nova gestão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) essa situação possa ser repensada. "O Pannunzio tem uma visão diferenciada sobre a importância do turismo para a economia da cidade e esse tipo de medida vai contra a expansão do setor". Botafogo não descarta a possibilidade de iniciar um novo movimento para tentar derrubar a chamada Lei dos Bares. "Vamos aguardar para ver como será atuação do novo prefeito em relação ao turismo para que possamos iniciar uma conversação sobre o tema, que envolverá também a Câmara Municipal", ponderou.
Mesas nas calçadas
Outra medida que tem preocupado os donos de bares em Sorocaba é a proibição da colocação de mesas e cadeiras nas calçadas, conforme estabelecido na lei municipal 10.307. Em vigor desde outubro de 2012, a sua aplicação ainda depende de regulamentação por parte da Prefeitura de Sorocaba e, por isso, nenhum estabelecimento foi punido até o momento. Mas para o presidente do sindicato do setor essa é mais uma limitação imposta que prejudicará tantos os bares como seus clientes que gostam desse tipo de acomodação por ficarem mais à vontade. "Temos que aguardar para ver como essa medida será aplicada, mas é outra incoerência. O setor está ficando acuado. Ao invés de atrair turistas para a cidade, a Prefeitura tem agido inversamente".
(Rosimeire Silva - Jornal Cruzeiro do Sul)
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