segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Prefeitura cogita cortes no orçamento de 2013



O secretário de Finanças de Sorocaba, Aurilio Sérgio Costa Caiado, informou que o governo não descarta contingenciar uma parcela do orçamento previsto para este ano, da ordem de R$ 1,87 bilhão, diante das incertezas do cenário econômico nacional e de uma frustração de receita ocorrida em 2012 da ordem de R$ 21,7 milhões, com quatro das principais fontes de recursos para os cofres públicos. Sem citar a estimativa de eventual contingenciamento de receita, o titular da pasta destacou que a secretaria estuda "medidas prudenciais" e tal contenção deverá permanecer "até que o cenário econômico nacional fique mais claro".

No ano passado, a receita da Prefeitura ficou em R$ 960,1 milhões, ante os R$ 948,1 milhões projetados, um crescimento de 1,3% no total. "De acordo com o que está autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentária, poderá haver contingenciamento tanto no início do exercício quanto após o encerramento de cada bimestre. A Secretaria de Finanças está preocupada com a realização das projeções oficiais para este ano e estudando o impacto dessa frustração no crescimento econômico sobre as receitas municipais", afirmou Caiado, que completou: "Por esse motivo, a pasta estuda algumas medidas prudenciais e não está descartada a recomendação ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio de contingenciar uma parcela do orçamento previsto, até que o cenário econômico nacional fique mais claro."

As quedas de receitas foram sentidas no Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto sobre as Transferências de Bens Imóveis (ITBI), além das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS).
A principal queda nas fontes de receita aconteceu justamente com o ICMS, com a arrecadação ficando R$ 11,9 milhões abaixo do previsto, que era de R$ 405 milhões. Esse imposto é recolhido pelo governo do Estado das empresas estabelecidas na cidade; em seguida parte do valor é devolvido ao município.

O valor repassado, entretanto, é calculado com base no Índice de Participação do Município (IPM) que é utilizado pela Secretaria da Fazenda para dividir e distribuir a porcentagem de impostos a que os municípios têm direito, com base nos respectivos recolhimentos que fazem para os cofres estaduais. As indústrias e o setor de prestação de serviços são, basicamente, os seus principais geradores. Por isso, o ICMS é avaliado por especialistas em tributação como um dos termômetros da economia de um município.

O segundo pior desempenho ficou com as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 13,3% a menos do valor previsto para 2012, o que significou uma redução de R$ 6,077 milhões de estimativa de recursos em caixa. "

Bens imóveis

Outro tributo cuja arrecadação ficou abaixo das estimativas da Prefeitura para o ano passado foi o Imposto sobre as Transferências de Bens Imóveis (ITBI), que é cobrado pelo município nos casos de transferência transmissão ou cessão de propriedade de imóveis como casas, apartamentos, salas, lojas e galpões. 
 
O pagamento do tributo é condição para o registro em cartório da transferência do imóvel. A estimativa da Prefeitura de Sorocaba era de uma arrecadação de R$ 47,8 milhões, mas o ano de 2012 fechou com R$ 44,7 milhões. Ou seja, R$ 3,09 milhões a menos. Da mesma forma, aconteceu com o IPTU, cuja arrecadação ficou R$ 674,6 mil abaixo do esperado e fechou 2012 com um total de receita de R$ 85,4 milhões.

Das receitas que fecharam com saldo positivo, ou seja, acima das projeções previstas para o orçamento de 2012, está o Imposto Sobre Serviços (ISS), com R$ 19,2 milhões a mais do estimado, o que resultou num total de R$ 198,7 milhões. Já as transferências da quota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também ajudaram a elevar para o "azul" a receita municipal, já que a Prefeitura estimava receber R$ 94 milhões, mas o total chegou a R$ 103,5 milhões.

"As estimativas e projeções elaboradas levam em consideração alguns indicadores nacionais e as respectivas estimativas oficiais de crescimento. No caso específico do ano de 2012, as estimativas oficiais de crescimento do produto nacional, elaboradas pelo governo federal, não se realizaram. Com o medíocre crescimento do PIB nacional, as projeções não se concretizaram. 
 
Por outro lado, as estimativas de arrecadação de receitas próprias e transferidas são feitas em valores de agosto/setembro do exercício em curso, para o exercício seguinte. Isso porque o Projeto de Lei do Orçamento Anual deve ser encaminhado à Câmara até o dia 30 de setembro para análise, discussão e aprovação pelos vereadores", argumentou e concluiu: "Dessa forma, são levados em conta os fatos econômicos e evolução das receitas então vigentes, bem como as perspectivas de incremento na arrecadação ante aos projetos em estudos e em desenvolvimento. 
 
Com base nessas premissas principais é elaborado o Plano de Receitas, que inclui projeções e estimativas, para suportar as despesas que são fixadas para o próximo exercício."
 
(Marcelo Andrade - Jornal Cruzeiro do Sul)

Nenhum comentário: