O prefeito Vitor Lippi, de Sorocaba (PSDB), sancionou a lei que obriga a identificação fotográfica de todos os frequentadores das casas noturnas e similares. A lei foi publicada no jornal "Município de Sorocaba" nesta sexta-feira.
Todos os estabelecimentos com atendimento mínimo de cem pessoas serão obrigados a instalar equipamentos de gravação fotográfica do rosto e dos documentos. Além disso, será obrigatório registrar a data e horário da presença no local.
De acordo com o vereador Francisco França (PT), autor do projeto, o principal objetivo é reduzir a violência e também facilitar a identificação dos freqüentadores em uma possível ação policial. "Os episódios de violência na cidade têm preocupado a população e afetado principalmente os jovens que freqüentam locais de grande concentração de pessoas", disse ele.
Para França, além da polícia, o município também deve coibir a violência."Alguns estabelecimentos já utilizam o sistema de identificação, isso facilita o controle da segurança do próprio local. Cabe ao município implantar a lei e fiscalizar os estabelecimentos."
As casas noturnas e similares terão um prazo de 180 dias para se adaptarem à medida. A penalidade para quem descumprir a lei vai de advertência por escrito, multa de R$ 400 a R$ 800 e até a cassação do alvará da licença de funcionamento.(Pedro Guerra - Agência BOM DIA)
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