Imóvel adquirido com valor acima do mercado está no centro das questões
 | Na área, às margens do rio Sorocaba, o Saae construiu a Estação Elevatória nº 10 - Por: Pedro Negrão |
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba denunciou ao
Ministério Público dois de seus ex-diretores sob acusação de supostas
irregularidades cometidas em 2003, na desapropriação de uma área para a
construção de uma das estações elevatórias de esgoto, localizada na
margem direita do rio Sorocaba. De acordo com a denúncia, o imóvel foi
comprado por um valor acima do mercado, em possível Área de Proteção
Permanente (APP) e ainda sendo que o pagamento integral foi realizado
antes do fim do processo, e efetiva transferência de propriedade ao
Saae. A própria autarquia informou que deverá entrar, num prazo de 30
dias, com ação de improbidade administrativa contra seus ex-dirigentes,
paralelamente à investigação do MP, que acatou a denúncia e solicitou
uma série de informações.
O fato surgiu a partir do relatório final de uma sindicância interna, que apurou os trâmites da desapropriação da área de aproximadamente 1,6 mil metros quadrados, que pertencia a três proprietários. O processo de desapropriação para a construção da Estação Elevatória n.º 10, faz parte das obras de despoluição do rio Sorocaba, foi desenvolvido em 2003.
Para desapropriar o terreno, a autarquia iniciou a busca pelos proprietários e fez análise do valor de indenização. Ainda de acordo com os documentos da sindicância encaminhados ao MP, apenas dois dos proprietários teriam sido localizados. Sendo assim, ainda segundo o documento, a desapropriação dividiu a área em duas partes, sendo que a menor delas, aproximadamente 659,29 metros quadrados, a beira do rio Sorocaba, ficaria inacessível ao proprietário original.
Além do mais, por se tratar de APP, não teriam como fazer uso restrito da área. Por isso, houve a realização de uma nova avaliação e modificação do memorial descritivo. Segundo a apuração da autarquia, havia "um cálculo apócrifo" na qual relata um aumento da área a ser desapropriada, com consequente elevação nas despesas indenizatórias. Com isso, o valor total da indenização, com o aumento da área foi de R$ 69.061,53, cerca de R$ 5,7 mil a mais.
Além disso, segundo o promotor Orlando Bastos Filho, com base na análise da denúncia, procedeu-se a avaliação do imóvel de maneira "evidentemente ultra estimada", já que não utilizado o coeficiente chamado fator de consistência de inundação, de apuração, ainda segundo o MP, mais que necessária, em imóvel às margens de rio. A sindicância apurou que todos os pagamentos foram efetivados antes do término do processo de transferência de propriedade, fato que segundo reconhece a autarquia, poderia gerar uma série de entraves no registro imobiliário, tal como a necessidade de retificação da área, a cargo de antigos donos.
Responsáveis
Na sindicância, concluída no dia 15 de fevereiro deste ano, a atual direção da autarquia aponta como responsáveis o ex-diretor-geral do Saae, Pedro Dal Pian Flores e a ex-diretora financeira, Dina Guedes.
Durante a sindicância, o ex-diretor-geral do Saae, Pedro Dal Pian Flores, disse não saber os motivos que levaram a autarquia a pagar um valor maior aos proprietários da área. Afirmou que os fatos ocorreram há dez anos, de modo não ter condições de se lembrar detalhadamente. Dal Pian chegou a afirmar ainda que sempre confiou nos atos de sua assessoria, para embasar suas decisões e disse supor que os pagamentos realizados foram feitos de forma correta. A mesma argumentação foi dada, durante seu depoimento à comissão de investigação interna, pela diretora financeira á época, Dina Guedes. Dal Pian e Dina Guedes, ainda segundo o apurado autorizaram o pagamento antecipado de parcela da indenização, alegadamente, "em confiança".
Ouvido no final da tarde de ontem, Pedro Dal Pian Flores foi econômico com as palavras e limitou-se a dizer que "tudo o que eu disse na sindicância eu reafirmo. Qualquer coisa que eu tenha que dizer a mais, somente em juízo." A ex-diretora financeira, Dina Gudes, foi procurada pela reportagem, mas não foi localizada, mesmo diante de recados deixados entre terça-feira e ontem em seus dois números de telefonia móvel e fixo.
Novos pedidos e ação
Ao analisar os documentos, o promotor Orlando Bastos Filho acatou a abertura da investigação por parte do MP e foi taxativo: "Tudo, pois ilegal e imoral, com evidente prejuízo ao erário. Houve apreciação exagerada do imóvel, já que não considerava na avaliação os itens mais relevantes na hipótese, o de inundação e a consideração da APP; cuidando de imóvel praticamente sem mercado. Já superavaliado o imóvel, houve pagamento ainda maior, em mais de R$ 5 mil. Todos os pagamentos foram efetivados antes do término do processo de transferência de propriedade, verdadeiro absurdo, que gera efeitos maléficos", argumentou o promotor.
No documento de abertura de inquérito civil para apurar e responsabilizar os possíveis envolvidos no caso, o promotor estabelece prazo de 30 dias para que os atuais dirigentes da autarquia refaçam os cálculos da época da avaliação, mas com consideração do índice de inundação, inclusive no cálculo segundo o Saae, que aumentou a área a ser desapropriada, tomando-se em conta, ainda, a circunstância de APP. Solicita ainda que faça uma apuração de possíveis outros envolvidos e suas respectivas participações no caso e, apresente ação por improbidade administrativa, sob o risco de ser incluído como réu, caso não atenda a determinação.
Em nota, a atual direção do Saae de Sorocaba informou que no prazo de 30 dias irá ajuizar ação de improbidade administrativa contra os envolvidos à época.
CPI agenda reunião para terça-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta na Câmara de Vereadores de Sorocaba para apurar as causas e responsabilidades dos atrasos e paralisações de obras contratadas pela Prefeitura de Sorocaba, faz na terça-feira, às 14h, sua primeira reunião dos trabalhos. Serão escolhidos na ocasião, o presidente e o relator da comissão.
Conforme o vereador José Crespo (DEM), autor do pedido de criação da CPI, além da escolha do presidente e do relator, a reunião servirá para definir os procedimentos a serem adotados pelos membros e a lista preliminar de pessoas convocadas, bem como a definição do calendário dos trabalhos.
Os vereadores que compõem a CPI José Crespo (DEM), Izídio de Brito (PT), Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Irineu Toledo (PRB) e Marinho Marte (PPS) terão o prazo de 90 dias, a partir da data de instalação à finalização dos trabalhos. Há ainda, caso seja necessário, a prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias.
Obras
Em documento encaminhado pelo secretário de Obras e Infraestrutura, José Carlos Comitre, como resposta a ofício feito pelo vereador Jessé Loures (PV), foram citadas 45 obras, sendo que três ainda não foram iniciadas e as demais estão em andamento ou atrasadas. Vinte e sete foram iniciadas em 2012 (ano eleitoral), 11 no segundo semestre de 2011 e duas nos primeiros meses de 2011.
O fato surgiu a partir do relatório final de uma sindicância interna, que apurou os trâmites da desapropriação da área de aproximadamente 1,6 mil metros quadrados, que pertencia a três proprietários. O processo de desapropriação para a construção da Estação Elevatória n.º 10, faz parte das obras de despoluição do rio Sorocaba, foi desenvolvido em 2003.
Para desapropriar o terreno, a autarquia iniciou a busca pelos proprietários e fez análise do valor de indenização. Ainda de acordo com os documentos da sindicância encaminhados ao MP, apenas dois dos proprietários teriam sido localizados. Sendo assim, ainda segundo o documento, a desapropriação dividiu a área em duas partes, sendo que a menor delas, aproximadamente 659,29 metros quadrados, a beira do rio Sorocaba, ficaria inacessível ao proprietário original.
Além do mais, por se tratar de APP, não teriam como fazer uso restrito da área. Por isso, houve a realização de uma nova avaliação e modificação do memorial descritivo. Segundo a apuração da autarquia, havia "um cálculo apócrifo" na qual relata um aumento da área a ser desapropriada, com consequente elevação nas despesas indenizatórias. Com isso, o valor total da indenização, com o aumento da área foi de R$ 69.061,53, cerca de R$ 5,7 mil a mais.
Além disso, segundo o promotor Orlando Bastos Filho, com base na análise da denúncia, procedeu-se a avaliação do imóvel de maneira "evidentemente ultra estimada", já que não utilizado o coeficiente chamado fator de consistência de inundação, de apuração, ainda segundo o MP, mais que necessária, em imóvel às margens de rio. A sindicância apurou que todos os pagamentos foram efetivados antes do término do processo de transferência de propriedade, fato que segundo reconhece a autarquia, poderia gerar uma série de entraves no registro imobiliário, tal como a necessidade de retificação da área, a cargo de antigos donos.
Responsáveis
Na sindicância, concluída no dia 15 de fevereiro deste ano, a atual direção da autarquia aponta como responsáveis o ex-diretor-geral do Saae, Pedro Dal Pian Flores e a ex-diretora financeira, Dina Guedes.
Durante a sindicância, o ex-diretor-geral do Saae, Pedro Dal Pian Flores, disse não saber os motivos que levaram a autarquia a pagar um valor maior aos proprietários da área. Afirmou que os fatos ocorreram há dez anos, de modo não ter condições de se lembrar detalhadamente. Dal Pian chegou a afirmar ainda que sempre confiou nos atos de sua assessoria, para embasar suas decisões e disse supor que os pagamentos realizados foram feitos de forma correta. A mesma argumentação foi dada, durante seu depoimento à comissão de investigação interna, pela diretora financeira á época, Dina Guedes. Dal Pian e Dina Guedes, ainda segundo o apurado autorizaram o pagamento antecipado de parcela da indenização, alegadamente, "em confiança".
Ouvido no final da tarde de ontem, Pedro Dal Pian Flores foi econômico com as palavras e limitou-se a dizer que "tudo o que eu disse na sindicância eu reafirmo. Qualquer coisa que eu tenha que dizer a mais, somente em juízo." A ex-diretora financeira, Dina Gudes, foi procurada pela reportagem, mas não foi localizada, mesmo diante de recados deixados entre terça-feira e ontem em seus dois números de telefonia móvel e fixo.
Novos pedidos e ação
Ao analisar os documentos, o promotor Orlando Bastos Filho acatou a abertura da investigação por parte do MP e foi taxativo: "Tudo, pois ilegal e imoral, com evidente prejuízo ao erário. Houve apreciação exagerada do imóvel, já que não considerava na avaliação os itens mais relevantes na hipótese, o de inundação e a consideração da APP; cuidando de imóvel praticamente sem mercado. Já superavaliado o imóvel, houve pagamento ainda maior, em mais de R$ 5 mil. Todos os pagamentos foram efetivados antes do término do processo de transferência de propriedade, verdadeiro absurdo, que gera efeitos maléficos", argumentou o promotor.
No documento de abertura de inquérito civil para apurar e responsabilizar os possíveis envolvidos no caso, o promotor estabelece prazo de 30 dias para que os atuais dirigentes da autarquia refaçam os cálculos da época da avaliação, mas com consideração do índice de inundação, inclusive no cálculo segundo o Saae, que aumentou a área a ser desapropriada, tomando-se em conta, ainda, a circunstância de APP. Solicita ainda que faça uma apuração de possíveis outros envolvidos e suas respectivas participações no caso e, apresente ação por improbidade administrativa, sob o risco de ser incluído como réu, caso não atenda a determinação.
Em nota, a atual direção do Saae de Sorocaba informou que no prazo de 30 dias irá ajuizar ação de improbidade administrativa contra os envolvidos à época.
CPI agenda reunião para terça-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta na Câmara de Vereadores de Sorocaba para apurar as causas e responsabilidades dos atrasos e paralisações de obras contratadas pela Prefeitura de Sorocaba, faz na terça-feira, às 14h, sua primeira reunião dos trabalhos. Serão escolhidos na ocasião, o presidente e o relator da comissão.
Conforme o vereador José Crespo (DEM), autor do pedido de criação da CPI, além da escolha do presidente e do relator, a reunião servirá para definir os procedimentos a serem adotados pelos membros e a lista preliminar de pessoas convocadas, bem como a definição do calendário dos trabalhos.
Os vereadores que compõem a CPI José Crespo (DEM), Izídio de Brito (PT), Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Irineu Toledo (PRB) e Marinho Marte (PPS) terão o prazo de 90 dias, a partir da data de instalação à finalização dos trabalhos. Há ainda, caso seja necessário, a prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias.
Obras
Em documento encaminhado pelo secretário de Obras e Infraestrutura, José Carlos Comitre, como resposta a ofício feito pelo vereador Jessé Loures (PV), foram citadas 45 obras, sendo que três ainda não foram iniciadas e as demais estão em andamento ou atrasadas. Vinte e sete foram iniciadas em 2012 (ano eleitoral), 11 no segundo semestre de 2011 e duas nos primeiros meses de 2011.
(Marcelo Andrade - Jornal Cruzeiro do Sul)
Nenhum comentário:
Postar um comentário