 | Greve dos professores continuará por tempo indeterminado - Por: Luiz Setti |
A
Câmara Municipal de Alumínio ameaça barrar a votação dos projetos
apresentados pela Prefeitura enquanto o Executivo não regularizar a
situação dos professores da rede municipal de ensino. Desde o último dia
13, os docentes estão em greve e reivindicam o pagamento do abono
salarial por meio do plano de carreira, instituído pela lei federal
12.772, de 28 de dezembro de 2012, e pela lei municipal 1/2011. A
represália do Legislativo foi decidida em assembleia nesta quarta-feira
(20) no plenário. O Diretor de Administração da Prefeitura, Paulo
Pimenta, alega que todas as medidas cabíveis já foram tomadas para
diminuir o percentual de orçamento utilizado para folha de pagamento,
que está em 54,7%. O máximo é 54%.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Alumínio,
Écio Ricardo, amanhã (21), às 10h será realizada uma passeata com
entrega de folhetos informativos, explicando à população o motivo da
greve e as reivindicações. Para os professores, é injusto cortar um
direito garantido por lei federal. "Temos contas a pagar. Este dinheiro
faz falta para nós", alega Écio.
Noventa e sete professores participaram da assembleia. De acordo com
Écio, a cidade tem 180 docentes. "Muitos não estão aqui (na assembleia)
hoje porque dão aula em cidades vizinhas, mas eles também apoiam as
nossas ações", afirma. O Sindicato pretende ainda entrar com ação no
Tribunal de Justiça para garantir que a lei original seja cumprida.
Esclarecimentos
De acordo com o Diretor de Administração da Prefeitura de Alumínio,
Paulo Pimenta, a Prefeitura tomou outras medidas para diminuir o
montante utilizado do orçamento para pagamento dos servidores. Pela Lei
de Responsabilidade Fiscal, que regulamenta o uso do orçamento para
folha de pagamento, quando o teto é atingido a primeira ação deve ser o
desligamento de 20% dos cargos comissionados. Segundo ele, a Prefeitura
tem hoje 122 cargos comissionados, mas apenas 46 preenchidos e cerca de
20 deles são cargos de carreira. "Cortamos o pagamento de horas extra e
fizemos reajuste de funções na Prefeitura. Eu, por exemplo, sou nomeado
Diretor de Administração, mas acumulo a Diretoria de Saúde e de Esporte e
Lazer", explica.
Segundo ele, em 2011, quando a lei municipal foi criada, a administração
municipal e a assessoria financeira da Prefeitura trabalhou com
arrecadação de R$ 66 milhões, quando na verdade são R$ 44 milhões. "Esta
lei foi bem-feita, mas não foi planejada com base na realidade do
município", ressalta. A administração anterior era chefiada por Jacob
Sauda (PMDB) e atualmente é por José Aparecida Tisêo (PSDB). "Estamos
pensando no macro, na cidade inteira, e não em um caso isolado. A ferida
dói, mas não foi aberta por nós (da atual administração)".
(Jornal Cruzeiro do Sul)
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