quinta-feira, 21 de março de 2013

Câmara ameça barrar projetos se Prefeitura não pagar professores

Greve dos professores continuará por tempo indeterminado - Por: Luiz Setti
A Câmara Municipal de Alumínio ameaça barrar a votação dos projetos apresentados pela Prefeitura enquanto o Executivo não regularizar a situação dos professores da rede municipal de ensino. Desde o último dia 13, os docentes estão em greve e reivindicam o pagamento do abono salarial por meio do plano de carreira, instituído pela lei federal 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e pela lei municipal 1/2011. A represália do Legislativo foi decidida em assembleia nesta quarta-feira (20) no plenário. O Diretor de Administração da Prefeitura, Paulo Pimenta, alega que todas as medidas cabíveis já foram tomadas para diminuir o percentual de orçamento utilizado para folha de pagamento, que está em 54,7%. O máximo é 54%.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Alumínio, Écio Ricardo, amanhã (21), às 10h será realizada uma passeata com entrega de folhetos informativos, explicando à população o motivo da greve e as reivindicações. Para os professores, é injusto cortar um direito garantido por lei federal. "Temos contas a pagar. Este dinheiro faz falta para nós", alega Écio.

Noventa e sete professores participaram da assembleia. De acordo com Écio, a cidade tem 180 docentes. "Muitos não estão aqui (na assembleia) hoje porque dão aula em cidades vizinhas, mas eles também apoiam as nossas ações", afirma. O Sindicato pretende ainda entrar com ação no Tribunal de Justiça para garantir que a lei original seja cumprida.
 
Esclarecimentos
 
 De acordo com o Diretor de Administração da Prefeitura de Alumínio, Paulo Pimenta, a Prefeitura tomou outras medidas para diminuir o montante utilizado do orçamento para pagamento dos servidores. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulamenta o uso do orçamento para folha de pagamento, quando o teto é atingido a primeira ação deve ser o desligamento de 20% dos cargos comissionados. Segundo ele, a Prefeitura tem hoje 122 cargos comissionados, mas apenas 46 preenchidos e cerca de 20 deles são cargos de carreira. "Cortamos o pagamento de horas extra e fizemos reajuste de funções na Prefeitura. Eu, por exemplo, sou nomeado Diretor de Administração, mas acumulo a Diretoria de Saúde e de Esporte e Lazer", explica.

Segundo ele, em 2011, quando a lei municipal foi criada, a administração municipal e a assessoria financeira da Prefeitura trabalhou com arrecadação de R$ 66 milhões, quando na verdade são R$ 44 milhões. "Esta lei foi bem-feita, mas não foi planejada com base na realidade do município", ressalta. A administração anterior era chefiada por Jacob Sauda (PMDB) e atualmente é por José Aparecida Tisêo (PSDB). "Estamos pensando no macro, na cidade inteira, e não em um caso isolado. A ferida dói, mas não foi aberta por nós (da atual administração)".
(Jornal Cruzeiro do Sul)

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