Impasse atrasa modernização do transporte em Sorocaba

Concorrência do Lote 1 das linhas de ônibus segue conturbada na Justiça
e emperra implantação de melhorias

Novos contratos preveem a implantação de câmeras e GPS nos coletivos,
além de painéis eletrônicos para usuários - Por: Adival B. Pinto/Arquivo

O impasse jurídico em que se transformou a disputa pelo lote 1 do transporte coletivo de Sorocaba, linhas operadas atualmente por contratos emergenciais, atrasa a modernização de toda a frota do sistema, a ser realmente implantada, quando a nova empresa assumir o serviço. Nos novos contratos constam exigências como a implantação de sistema de câmeras nos coletivos, monitoramento e rastreamento da frota com a implantação de GPS em todos os ônibus. Está prevista também a instalação de painéis eletrônicos de informação, a serem implantados em pontos de grande movimentação de passageiros e que irão possibilitar que o usuário tenha acesso aos horários e itinerários dos ônibus.

A disputa judicial se arrasta desde janeiro deste ano, quando Edinaldo da Silva Carvalho ingressou com uma ação popular para suspender a licitação. Entretanto, o juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Guilherme Wildmann, indeferiu a liminar. Os advogados de Silva então impetraram agravo de instrumento no Tribunal de Justiça e conseguiram, liminarmente, suspender o certame, em decisão do desembargador da 3º Câmara de Direito Público, Marrey Uint.

Só que no dia 22 de fevereiro, ao analisar o mérito do agravo, em cima da petição apresentada pelas empresas CS Brasil e Rodoviária Metropolitana (Consórcio Sorocaba), o desembargador Uint reconsiderou sua decisão e deu sequência à licitação. Depois disso, as empresas São João, Rosa e Jundiá, que atualmente operam essas mesmas linhas emergencialmente e também participavam da concorrência pelo Consorcio Sorocaba Transporte (CST), tentaram em vão, com mandado de segurança, suspender novamente o processo licitatório.

No dia 16 de junho, no gabinete do prefeito Vitor Lippi, o contrato entre o Poder Público e as empresas CS Brasil e Rodoviária Metropolitana para operação em prazo de até 120 dias das 44 linhas que integram o lote 1 do transporte coletivo foi assinado. O valor anual estimado para concessão por oito anos renováveis é de R$ 60 milhões. As empresas já haviam inclusive iniciado a negociação com o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região para a manutenção dos empregos, com a migração dos funcionários que trabalhavam nas emergenciais para as novas contratadas.

Porém, no dia 28 de junho, nova reviravolta no caso e as empresas São João, Rosa e Jundiá ingressaram com nova mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública e conseguiram, liminarmente, suspender o contrato, decisão do juiz Marcos Soares Machado. As empresas vencedoras recorreram da decisão, no dia 12 de julho e com agravo de instrumento tentam, no Tribunal de Justiça, efeito suspensivo da decisão em primeira instância.

Na quinta-feira passada, dia 14, ao analisar o agravo, o desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª. Câmara de Direito Público, representou o caso ao presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ). Na verdade, Palu quis evitar decisão conflitante, tendo em vista que, segundo o regimento interno do TJ, casos análogos (quando têm em comum um de seus elementos, como objeto, causa de pedir ou partes), precisam ser apreciados pela Câmara ou Grupo que primeiro conheceram a causa, neste caso, o desembargador da 3º Câmara de Direito Público, Marrey Uint. Os autos foram recebidos no gabinete do presidente da Seção de Direito Público anteontem.

Modernização

As Urbes informou que estas exigências de modernização da frota constam no contrato de concessão dos lotes de serviços do transporte coletivo de Sorocaba. Segundo a empresa pública, o sistema de monitoramento e rastreamento (com GPS e GPRS) consiste na implantação de sistema, que possibilite o acompanhamento de viagens, com controle de itinerários e horários, permitindo maior controle operacional e disponibilidade de informações aos usuários através de consultas pela internet, celulares e painéis de informações. O sistema será implantado em toda a frota. Ainda não há, segundo a Urbes, os locais onde serão instalados os painéis, mas a pretensão é atender os pontos de grande movimento de usuários. Todo custo do sistema será arcado pelas concessionárias.

(Wilson Gonçalves Júnior - Jornal Cruzeiro Do Sul)