O MP argumenta que, de acordo com a Constituição Federal (CF), é vedado à União, Estados e Municípios, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou de aliança. Neste ano, a Prefeitura repassou R$ 100 mil para o Conselho de Pastores de Sorocaba, órgão responsável pela organização do evento, por meio de emenda orçamentária de autoria do vereador e pastor Carlos Cézar da Silva (PSC). No ano passado, outros R$ 60 mil foram destinados da mesma forma e pelo mesmo autor. Para 2011, outros R$ 125 mil foram apresentados em emendas parlamentares.
A abertura de inquérito é o procedimento que antecede uma possível ação civil pública que, caso instalada e, ao seu final, ficar comprovada alguma irregularidade, poderá levar o prefeito Vitor Lippi (PSDB) e o vereador Carlos Cézar a responderem por improbidade administrativa, geradora de enriquecimento ilícito, ficando sujeitos à perda de seus mandatos.
O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça Orlando Bastos Filho, ao tomar conhecimento, por meio da imprensa, da destinação de verba dos cofres públicos, capitaneado pelo vereador e pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ). A decisão do promotor antecipou, inclusive, uma eventual solicitação de prestação de contas que seria feita por um grupo de vereadores, cujo requerimento estava, até ontem, em fase final de conclusão e prestes a ser protocolado. Tal grupo, que ao tomar conhecimento da instauração de inquérito civil, decidiu suspender temporariamente a apuração legislativa, queria saber, de forma detalhada, como o dinheiro foi gasto. Acham elevado o valor disponibilizado pela Prefeitura, levando-se em conta que se trata de uma carreata, seguida de shows com cantores gospel.
No inquérito, o promotor oficiou a Prefeitura para que se manifeste quanto aos fatos, a legalidade da subvenção, sua previsão legal, destinatários, e junte cópia integral de todos os documentos. Também solicitou a íntegra do processo administrativo de despesas. O promotor quer saber, por exemplo, quanto foi gasto, de forma individual e comprovadamente por meio de documentos fiscais e legais, com o pagamentos dos cantores, estrutura física do local, locação de veículos. Isto para todos os anos anteriores, em que, eventualmente, tenha ocorrido igual subvenção, argumenta Bastos Filho.
Posteriormente, o vereador e os membros da diretoria do Conselho de Pastores de Sorocaba (Conpas) também terão de dar explicações ao Ministério Público, que não descarta a convocação para dar detalhes diretamente em audiência no Fórum.
"Interesse público"
O promotor, ainda no inquérito de número 14.0712.0000186/10-6, vai além e alega a suposta irregularidade com base no artigo 19 da Constituição Federal (CF). De acordo com o artigo, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. O que, na avaliação do promotor, também não se pode considerar de interesse público, pois o evento atende a um determinado segmento da sociedade.
O secretário de Governo e Relações Institucionais, Paulo Mendes, informou que o Executivo já recebeu a notificação do MP, sendo que a Secretaria de Negócios Jurídicos está preparando toda a documentação a ser enviada ao órgão, bem como, sua argumentação de defesa. Acredito que até a próxima segunda-feira o departamento jurídico da Prefeitura já deverá ter concluído. Feito isso, será enviado para a análise do prefeito e, posteriormente, remetido ao promotor de Justiça, explicou Paulo Mendes.
O vereador Carlos Cézar (PSC) procurou minimizar o caso, ao dizer que está tranquilo e que o Ministério Público está realizando o papel que lhe cabe. Eu apresentei a emenda; o prefeito repassou a verba para o Conpas realizar o evento. Todos agora devem cumprir seu papel de prestar contas. Estou totalmente tranquilo. Acho que isso (investigação) deve ser feito com outras entidades que também recebem verbas, argumentou.
Já o presidente do Conpas, o pastor Osmar José da Silva, foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre o assunto. Porém, de acordo com informações dadas pelo também pastor Alexandre Aguera, representante da mesma denominação religiosa da qual Silva faz parte, o presidente do Conpas estaria incomunicável durante toda a tarde e noite de ontem, por conta de reuniões.
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