Câmara aprova pacote de bondades da MP 479 em votação 'relâmpago'

O plenário da Câmara aprovou ontem um pacote de bondades incluído na medida provisória de reestruturação de carreiras (MP 479). Pressionado pela proximidade do fim do prazo de validade da MP e pelo apelo popular em ano eleitoral, o governo concordou em aprovar mudanças sugeridas pelos parlamentares, sem assumir o compromisso de que algumas delas não serão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se não for votada nesta semana pelo Senado, a MP perderá a validade e as categorias beneficiadas originalmente na edição da medida ficarão prejudicadas.

A pressa levou os deputados e aprovarem a MP em votação relâmpago. Não houve discussão nem orientação de líderes. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Cerca de 25 carreiras de servidores públicos serão beneficiadas com esse novo texto aprovado. O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) reclamou. Ninguém sabe que emendas foram aprovadas e o que foi incluído no texto, afirmou.

A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), foi informada que o governo não concorda e que o presidente poderá vetar o item que transforma técnicos do seguro social em analistas tributários da Receita Federal do Brasil. Só essa alteração na carreira do seguro social com a equiparação salarial dos servidores com os analistas tributários provocará um impacto de R$ 1,8 bilhão nos gastos públicos, segundo estimativa do próprio governo. Esse valor é muito acima do aumento de gastos previsto na medida provisória original, de R$ 31,769 milhões.

O texto aprovado estende a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) para todos os servidores da Funasa. Essa alteração tem um impacto calculado pelo governo em R$ 160 milhões. Outra alteração aprovada pelos deputados, contrariando a posição do governo, incorpora os professores dos extintos territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dos colégios militares à carreira de magistério do ensino básico técnico e tecnológico das instituições federais. O Executivo não divulgou o impacto que essa medida terá nos cofres públicos.

A relatora incluiu e os deputados aprovaram, mesmo contrariando o governo, um benefício para os peritos médicos. A proposta reduz a jornada semanal de 40 horas para 30 horas para a carreira de perito médico previdenciário sem a redução de salário. Essa redução é prevista para entrar em vigor em janeiro do próximo ano.

Os policiais rodoviários também foram atendidos. Foi aprovada a possibilidade de eles serem removidos sem cumprir o período probatório de três anos. Essa mudança foi feita com o apoio do Ministério da Justiça e deverá ser mantida no texto. Nas negociações com o governo para permitir a aprovação da MP, a relatora retirou do texto de seu parecer o aumento salarial dos servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (Pecfaz), que teria um impacto previsto pelo governo de R$ 1,162 bilhão. (Denise Madueño - Agência Estado)