| Hospital Psiquiátrico Vera Cruz foi interditado pela Justiça - Por: Arquivo JCS/Fábio Rogério |
Uma semana depois de ter sido intimada a assumir a gestão do Hospital
Psiquiátrico Vera Cruz, a Prefeitura ainda mantém conversações com
representantes do Ministério Público para tentar encontrar uma solução
negociada e, assim, atender às determinações da Justiça. Foi o que
responderam ontem ao Cruzeiro do Sul, por meio de nota, as Secretarias
de Negócios Jurídicos e da Saúde. Na prática, o caso continua sem
solução.
Conforme liminar concedida em ação civil pública pelo juiz José Eduardo Marcondes Machado, o município teria de designar, no prazo de 24 horas, um gestor e um diretor-clínico para conduzir o trabalho na unidade. No despacho, o magistrado fixou multa diária de R$ 10 mil, caso as medidas não sejam colocadas em prática. Num primeiro momento, a Prefeitura interpretou que o prazo de que disporia só terminaria depois que outras partes acionadas fossem notificadas. O hospital e a empresa a ele vinculada (VCR Participações) já tomaram ciência da ação.
A VCR, inclusive, requereu à Justiça a liberação da parcela do mês de outubro, no valor de R$ 50 mil, do convênio mantido com o Ministério da Saúde para que, com o dinheiro, pague o 13º salário dos funcionários. Entre outras ações, o governo tem de realizar a avaliação clínica de todos os 405 internos; transferir aqueles que apresentem intercorrências; realizar avaliação psiquiátrica e psicossocial, com indicação de projeto terapêutico individualizado e apresentar plano de administração.
Também há uma semana, a Prefeitura informou que um grupo foi formado para estudar e "enfrentar" a gestão do Vera Cruz. Esse coletivo, que reúne representantes das Secretarias da Saúde, Negócios Jurídicos, Finanças e Administração, tem se reunido com o MP para encaminhar a questão. Outras reuniões devem acontecer nos próximos dias, mas as datas não foram divulgadas. A crise que resultou na interdição do Hospital Vera Cruz foi apurada em investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (Anvisa). O trabalho constatou que, na unidade, os internos eram submetidos a maus-tratos, além de viverem em condições consideradas "degradantes e desumanas".
Pouco tempo depois de anunciada a interdição cautelar, a direção do estabelecimento pediu a rescisão do convênio que mantinha com o município sob a alegação de que os valores repassados eram insuficientes para dar conta da demanda. A Justiça decretou a intervenção da unidade e determinou que a Prefeitura assuma sua gestão.
Conforme liminar concedida em ação civil pública pelo juiz José Eduardo Marcondes Machado, o município teria de designar, no prazo de 24 horas, um gestor e um diretor-clínico para conduzir o trabalho na unidade. No despacho, o magistrado fixou multa diária de R$ 10 mil, caso as medidas não sejam colocadas em prática. Num primeiro momento, a Prefeitura interpretou que o prazo de que disporia só terminaria depois que outras partes acionadas fossem notificadas. O hospital e a empresa a ele vinculada (VCR Participações) já tomaram ciência da ação.
A VCR, inclusive, requereu à Justiça a liberação da parcela do mês de outubro, no valor de R$ 50 mil, do convênio mantido com o Ministério da Saúde para que, com o dinheiro, pague o 13º salário dos funcionários. Entre outras ações, o governo tem de realizar a avaliação clínica de todos os 405 internos; transferir aqueles que apresentem intercorrências; realizar avaliação psiquiátrica e psicossocial, com indicação de projeto terapêutico individualizado e apresentar plano de administração.
Também há uma semana, a Prefeitura informou que um grupo foi formado para estudar e "enfrentar" a gestão do Vera Cruz. Esse coletivo, que reúne representantes das Secretarias da Saúde, Negócios Jurídicos, Finanças e Administração, tem se reunido com o MP para encaminhar a questão. Outras reuniões devem acontecer nos próximos dias, mas as datas não foram divulgadas. A crise que resultou na interdição do Hospital Vera Cruz foi apurada em investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (Anvisa). O trabalho constatou que, na unidade, os internos eram submetidos a maus-tratos, além de viverem em condições consideradas "degradantes e desumanas".
Pouco tempo depois de anunciada a interdição cautelar, a direção do estabelecimento pediu a rescisão do convênio que mantinha com o município sob a alegação de que os valores repassados eram insuficientes para dar conta da demanda. A Justiça decretou a intervenção da unidade e determinou que a Prefeitura assuma sua gestão.
(José Antônio Rosa - Jornal Cruzeiro do Sul)
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