Ciclovia sobre calçadas volta à discussão hoje na Câmara

Espaço de calçada compartilhado com ciclovia é alvo de queixas - Por: Adival B. Pinto

A retirada ou não das ciclovias sobre as calçadas em Sorocaba volta à pauta em discussão decisiva, na sessão de Câmara de hoje por causa do veto (rejeição) do prefeito Vitor Lippi ao projeto de lei dos vereadores que proíbe o uso das calçadas como ciclovias. A matéria já foi aprovada pelos vereadores, mas quando chegou para o prefeito sancionar e publicar a lei fazendo tal regulamentação, Lippi negou (vetou) tal proposta. 

 

Na justificativa do veto, Lippi argumenta que o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) prevê que o assunto seja de competência do órgão de trânsito municipal, no caso, a Urbes Trânsito e Transportes, o que impediria os vereadores de decidir sobre a proibição ou não da ciclovia em passeio público.

O vereador autor da proposta, Marinho Marte (PPS), também se atém ao CBT para defender que a prioridade das calçadas seja dada aos pedestres. Ele adiantou que defenderá o seu ponto de vista na sessão de hoje e cobrará coerência dos vereadores que nas duas votações anteriores foram favoráveis ao fim da ciclovia. Se isso ocorrer, a lei que proíbe a ciclovia sobre as calçadas passará a ter validade com a publicação feita pelos vereadores.

Pedestres e ciclistas ouvidos ontem na avenida Ipanema, na Zona Norte, onde vários trechos da ciclovia é sobre a calçada, deram opiniões divergentes reforçando que o tema é polêmico. Na opinião do agricultor Antonio Carlos, além de garantir direitos aos ciclistas no local onde a prioridade é dos pedestres, muitos motoristas são autuados ao estacionarem em estabelecimentos comerciais que reservam vaga em frente o imóvel. 

 

Explicou que isso ocorre com aqueles que têm veículos maiores e ao estacionar na vaga do estabelecimento fica com um trecho da parte de trás na área da ciclovia. "Tem comércio em que o cumprimento da vaga é pequeno e os amarelinhos multam mesmo", reclamou.

O cozinheiro José Pedro Rodrigues, 48 anos, desloca-se diariamente da região da Prefeitura até a Zona Norte de bicicleta e diz que ciclistas e pedestres se entendem quando compartilham o mesmo espaço. Segundo ele, muito pior será se a ciclovia for retirada e os ciclistas voltarem a ser obrigados a trafegar entre os carros. Defende que se a ciclovia puder ser transferida para o canteiro central será ainda melhor, mas prefere que fique sobre a calçada do que deixe de existir. 

 

O carpinteiro e pedreiro Ronaldo da Silva, 34 anos, também usa a bicicleta e considera melhor a ciclovia sobre a calçada do que a ausência dela.

Para rejeitar a proposta, o prefeito Vitor Lippi justificou que a matéria que versa sobre a instalação de ciclovia e de ciclofaixa, é de competência e gerenciamento do órgão executivo de trânsito do Município, conforme estabelecido nos artigos 21 e 24 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.506/97). 

 

Argumenta que em Sorocaba, foram conferidas à Urbes as atribuições relativas à regulamentação do trânsito, atendendo as características locais. Cita que o decreto municipal 16.186/2008 determina que toda e qualquer sinalização viária a ser implantada, temporário ou permanente será previamente submetida à aprovação da URBES.

Acrescenta que, de acordo com o artigo 68 do CTB, cabe ao órgão do município regulamentar as faixas destinadas aos ciclistas e aplicar o sistema de sinalização nas vias e passeios, assegurando a circulação de pedestres. 

 

Para Lippi, a proposta dos vereadores é inconstitucional, por vício de iniciativa, uma vez que invade competência privativa da Prefeitura, violando o princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre os poderes.

 

(Leandro Nogueira - Jornal Cruzeiro do Sul)