O prefeito Vitor Lippi reuniu-se a portas fechadas com um grupo de vereadores para discutir o caso
Por: Adival B. Pinto
O prefeito Vitor Lippi (PSDB) encaminhou às 16h de ontem à Câmara
Municipal projeto de lei para a regularização dos repasses feitos às
entidades beneficentes de Sorocaba por meio de emendas apresentadas
pelos vereadores referentes aos exercícios de 2009, 2010 e 2011.
A
decisão de Lippi foi comunicada em reunião realizada ontem pela manhã em
seu gabinete, com um grupo de cerca de dez vereadores, em resposta à
ação de improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça
Orlando Bastos Filhos, do Ministério Público Estadual, contra o prefeito
e mais 18 vereadores, na qual ele denuncia ilegalidade nos repasses
feitos às entidades, devido a ausência de leis específicas.
Durante mais de uma hora, o prefeito se reuniu a portas fechadas com os vereadores. Somente após esse encontro reservado, a imprensa foi convidada a entrar para que fosse informada sobre o resultado das discussões. Apesar de fazer questão de frisar que não concorda com o teor do questionamento do Ministério Público sobre a ilegalidade no procedimento de repasse de verbas para entidades por meio das emendas dos vereadores, Lippi disse que a intenção da Prefeitura com o encaminhamento do projeto de lei é tentar solucionar o mais rápido possível a polêmica que foi criada sobre o assunto, a partir da ação do Ministério Público.
"Essa reunião teve a finalidade de poder conversar e ouvir os vereadores sobre a questão das emendas e informar a nossa intenção de mandar o projeto de lei para a Câmara para que os vereadores possam proceder a sua aprovação o mais rápido possível para regularizar essa situação", disse.
Durante mais de uma hora, o prefeito se reuniu a portas fechadas com os vereadores. Somente após esse encontro reservado, a imprensa foi convidada a entrar para que fosse informada sobre o resultado das discussões. Apesar de fazer questão de frisar que não concorda com o teor do questionamento do Ministério Público sobre a ilegalidade no procedimento de repasse de verbas para entidades por meio das emendas dos vereadores, Lippi disse que a intenção da Prefeitura com o encaminhamento do projeto de lei é tentar solucionar o mais rápido possível a polêmica que foi criada sobre o assunto, a partir da ação do Ministério Público.
"Essa reunião teve a finalidade de poder conversar e ouvir os vereadores sobre a questão das emendas e informar a nossa intenção de mandar o projeto de lei para a Câmara para que os vereadores possam proceder a sua aprovação o mais rápido possível para regularizar essa situação", disse.
Na reunião ficou acordado também que o orçamento com as emendas
dos vereadores seja votado nas sessões extraordinárias desta
sexta-feira.
O líder do governo na Câmara, Paulo Mendes (PSDB), disse que o projeto encaminhado pelo Executivo correrá em regime de urgência e poderá entrar na pauta de votação até o dia 15 de dezembro, antes do recesso parlamentar. A lei a ser votada terá efeito retroativo aos orçamentos de 2009, 2010 e 2011, sendo anexados os repasses e emendas relativos a cada entidade mo período.
O líder do governo na Câmara, Paulo Mendes (PSDB), disse que o projeto encaminhado pelo Executivo correrá em regime de urgência e poderá entrar na pauta de votação até o dia 15 de dezembro, antes do recesso parlamentar. A lei a ser votada terá efeito retroativo aos orçamentos de 2009, 2010 e 2011, sendo anexados os repasses e emendas relativos a cada entidade mo período.
"Acreditamos que esse projeto possa sanar essa
lacuna jurídica e seja acolhido pelo Ministério Público". O projeto não
incluirá os repasses realizadas no exercício de 2012, já que neste ano o
Executivo já encaminhou projetos de lei específicos sobre cada entidade
beneficiada com as emendas dos vereadores.
Segundo Vitor Lippi, em nenhum momento foi ventilada a hipótese de retirada das emendas dos vereadores para o orçamento de 2013. "São emendas importantes, pois essas entidades precisam da ajuda do Poder Público. Não existe nenhum motivo para desqualificar esse processo de democratização do orçamento". O prefeito disse que ficou surpreso quando surgiu a polêmica com o questionamento da legitimidade e moralidade desse processo, como se isso tivesse sido criado para beneficiar determinado partido, beneficiar pessoas ou facilitar a aprovação de projetos na Câmara.
Segundo Vitor Lippi, em nenhum momento foi ventilada a hipótese de retirada das emendas dos vereadores para o orçamento de 2013. "São emendas importantes, pois essas entidades precisam da ajuda do Poder Público. Não existe nenhum motivo para desqualificar esse processo de democratização do orçamento". O prefeito disse que ficou surpreso quando surgiu a polêmica com o questionamento da legitimidade e moralidade desse processo, como se isso tivesse sido criado para beneficiar determinado partido, beneficiar pessoas ou facilitar a aprovação de projetos na Câmara.
"Isso nunca aconteceu, nunca foi utilizado como
barganha política ou troca de favores ou benefícios que não tivessem a
conotação sempre do interesse social e comunitário", ressaltou.
Além do encaminhamento do projeto à Câmara, o prefeito disse que está disposto a esclarecer qualquer tipo de dúvida do Ministério Público a respeito da destinação de recursos às entidades, já que na sua avaliação houve um entendimento equivocado por parte do promotor a respeito do processo. O promotor Orlando Bastos Filho foi procurado pelo Cruzeiro do Sul para se pronunciar sobre o assunto, mas não retornou às ligações até o fechamento desta edição.
Votação mantida
O encaminhamento do projeto de lei regularizando o repasse de recursos para as entidades em exercícios anteriores foi apoiada pelos vereadores. Anselmo Neto (PP) disse que embora entenda que não há a necessidade jurídica de uma regularização formal, a iniciativa poderá evitar demandas, discussões e confrontos desnecessários. "O importante é que se chegou ao consenso para que seja feita essa regularização e mantida a votação das emendas para o próximo orçamento nas sessões extraordinárias".
O vereador Marinho Marte (PPS) disse que a reunião teve como objetivo somente ouvir a parte do Executivo sobre a questão da ação do Ministério Público, que envolve tanto os vereadores como o prefeito, mas que agora o foco do Legislativo será pela aprovação em definitivo do orçamento nas sessões extraordinárias de amanhã, para que seja obedecido o prazo regimental que se encerra o próximo dia 10. O presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), também se mostrou confiante em relação à aprovação do orçamento depois dos consecutivos adiamentos.
Sobre o arquivamento das emendas que destinavam recursos para as 37 entidades assistenciais, ele disse que não considera que tenha sido precipitado em sua decisão. "Não poderia arcar com uma situação da forma caótica e confusa da maneira que está. Tenho consciência do que fiz e se tivesse oportunidade arquivaria novamente", disse.
Além do encaminhamento do projeto à Câmara, o prefeito disse que está disposto a esclarecer qualquer tipo de dúvida do Ministério Público a respeito da destinação de recursos às entidades, já que na sua avaliação houve um entendimento equivocado por parte do promotor a respeito do processo. O promotor Orlando Bastos Filho foi procurado pelo Cruzeiro do Sul para se pronunciar sobre o assunto, mas não retornou às ligações até o fechamento desta edição.
Votação mantida
O encaminhamento do projeto de lei regularizando o repasse de recursos para as entidades em exercícios anteriores foi apoiada pelos vereadores. Anselmo Neto (PP) disse que embora entenda que não há a necessidade jurídica de uma regularização formal, a iniciativa poderá evitar demandas, discussões e confrontos desnecessários. "O importante é que se chegou ao consenso para que seja feita essa regularização e mantida a votação das emendas para o próximo orçamento nas sessões extraordinárias".
O vereador Marinho Marte (PPS) disse que a reunião teve como objetivo somente ouvir a parte do Executivo sobre a questão da ação do Ministério Público, que envolve tanto os vereadores como o prefeito, mas que agora o foco do Legislativo será pela aprovação em definitivo do orçamento nas sessões extraordinárias de amanhã, para que seja obedecido o prazo regimental que se encerra o próximo dia 10. O presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), também se mostrou confiante em relação à aprovação do orçamento depois dos consecutivos adiamentos.
Sobre o arquivamento das emendas que destinavam recursos para as 37 entidades assistenciais, ele disse que não considera que tenha sido precipitado em sua decisão. "Não poderia arcar com uma situação da forma caótica e confusa da maneira que está. Tenho consciência do que fiz e se tivesse oportunidade arquivaria novamente", disse.
(Rosimeire Silva - Jornal Cruzeiro do Sul)
Nenhum comentário:
Postar um comentário