Couvert em bares e restaurantes, agora, só com autorização, diz lei aprovada

A partir do mês que vem, os restaurantes, lanchonetes e bares que adotam o sistema de couvert aquela guarnição de pães e patês oferecida antes do prato principal deverão informar a descrição clara do preço e da composição do serviço antes de servi-lo. A lei 14.536, que regulamenta o serviço de couvert em restaurantes foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no dia 6 e publicada na última quarta-feira, no Diário Oficial. As novas normas entram em vigor daqui a 30 dias.

A lei também proíbe o fornecimento do serviço sem solicitação prévia dos clientes, a não ser que seja oferecido gratuitamente. Se a norma for descumprida, o consumidor fica livre do pagamento do serviço.

O projeto de lei do deputado André Soares (DEM) foi aprovado no dia 11 de agosto na Assembleia Legislativa de São Paulo. No texto, Alckmin vetou um dos pontos mais controversos do projeto, o que obrigava os bares e restaurante a individualizarem as porções do couvert. Com isso, o aperitivo poderá ser oferecido pelos estabelecimentos em um mesmo recipiente, independente no número de pessoas.

Em Sorocaba, de acordo com Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, funcionam cerca de 1,5 mil estabelecimentos (incluídos, no total, churrascarias, pizzarias, cantinas, e lanchonetes). E, em média, o preço do couvert praticado é de cerca de R$ 10.

Para o presidente do Sindicato, Antonio Francisco Gonçalves, o Botafogo, a regulamentação não irá alterar significativamente a prática dos estabelecimentos. Agora, ao invés de já levar as guarnições, o garçom vai oferecê-las e é o cliente que vai determinar. "Para nós, não vai mudar em nada, se o cliente não quer, não tem como "empurrar". Ninguém é obrigado a aceitar o couvert, nem nunca foi", destacou.

Botafogo é a favor da nova lei e concorda que a relação entre cliente e estabelecimento será mais adequada. "A maioria dos problemas com o couvert é porque os clientes acharam que era gratuito. Por isso, a lei serve para esclarecer e evitar uma possível discussão ou mal estar entre as partes. É muito mais benefício para os restaurantes que antes, porque irá servir com anuência do cliente."

Segundo ele, a maioria dos clientes aceita e é a favor das guarnições. "É difícil as pessoas negarem o couvert. Quando chegam no restaurante é porque já estão com fome". É o caso da turismóloga Ana Paula Thimóteo, 27, que frequenta bares e restaurantes pelo menos uma vez por semana. Ela afirma gostar do couvert, mas não concorda com a forma como é oferecido hoje. "Sou a favor das guarnições nos estabelecimentos, mas desde que haja a identificação prévia ou, quando for oferecido, os garçons avisem o preço e as opções, para ser mais transparente e não deixar dúvidas", enfatizou.

(Jornal Cruzeiro Do Sul)