As contas das 75.500 ligações de água residenciais administradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba já começaram a receber os descontos, referentes a um período de 18 meses de cobranças indevidas pela autarquia. Os consumidores receberão em forma de crédito a devolução - identificado pela nomenclatura de CRED TAC nas contas. Esse crédito será dado pelo Saae durante um período de 12 meses, que começou nas contas com vencimento em abril, contabilizando R$ 3,2 milhões. As pessoas ouvidas se disseram surpresas pelo crédito lançado em suas contas.
Apesar de ter visto em jornais e na televisão sobre o acordo feito pelo Saae com o Ministério Público (MP), após a identificação de erros de cálculos na forma de cobrança, a aposentada Márcia Kawamoto, de 54 anos, foi surpreendida com o desconto existente em sua conta. "Foi uma surpresa boa saber que houve um desconto", afirma Kawamoto, que mostrou o boleto da cobrança de água e esgoto, que totalizava R$ 38,92, contando com um desconto de R$ 6,04.
Na casa do aposentado Fraudísio Martins, 72, o desconto na conta foi menor. O boleto veio com um total de R$ 42,36 e o crédito lançado foi de R$ 1,64. "Se estão devolvendo esse dinheiro é porque é um direito do povo", enfatiza o aposentado. Ele ainda conta que conseguiu diminuir o consumo de água em sua residência, por meio da instalação de sistemas de captação de água da chuva. "Antes vinha entre 90 e 110 reais, agora diminuiu bastante", diz Martins, que espera que o seu caso sirva de exemplo para outras pessoas com alto consumo do recurso hídrico.
A surpresa de ver o desconto em sua conta atingiu também a aposentada Olinda Ferraz Martins Costa, 58. "Eu tinha visto algo sobre isso no jornal, mas não tinha reparado no crédito. Estou feliz com isso", relata Costa. Em sua conta, o CRED TAC veio com um valor de R$ 2,30, em um total de R$ 49,67 de água e esgoto utilizados na residência. O maior valor do crédito lançado pelo Saae encontrado pela reportagem foi na residência da aposentada Maria José Costa, 74, que mora com a filha, a funcionária pública Nadja Regina Martins Costa, 54. O desconto na casa delas foi de R$ 8,19, sendo que sua conta veio com um valor total de R$ 39,80. "Deu uma aliviada para nós", revela a funcionária pública.
Saae explica
De acordo com nota do Saae, o valor restituído aos sorocabanos varia de quanto a residência utilizou de água e esgoto no período de 18 meses de cobranças indevidas, identificadas pelo MP. "Dessa forma, o Saae pegou todas as contas referentes ao período de retroatividade estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e as recalculou, aplicando a nova forma de cálculo também estabelecida pelo TAC. Em seguida, subtraiu esse valor obtido das contas já lançadas pela forma de cálculo anterior ao TAC, somou todas as diferenças de valores e dividiu o total em doze parcelas", relata a nota.
Para exemplificar ao consumidor, o Saae usou um caso de uma residência que consome 22 metros cúbicos por mês. O valor total da conta pela forma de cálculo antiga seria de R$ 77,92. Com a nova forma de cálculo, essa mesma conta passaria a ser de R$ 63,53: uma diferença de R$ 14,39. Sendo assim, a autarquia somou todas as diferenças no período de cobranças indevidas estabelecido pelo TAC e dividiu o total em doze parcelas.
Entenda o caso
Essa medida foi tomada em fevereiro, após o MP identificar os erros de cálculos na forma de cobrança da autarquia, estabelecendo que os consumidores recebam restituições referentes ao período estabelecido pelo TAC, que seria entre julho de 2009 a dezembro de 2010. O MP constatou que, durante duas décadas, a autarquia adotou uma forma considerada ilegal para calcular o sistema progressivo de consumo. Até então, o Saae adotava a sistemática "simples". Com uma ação civil pública proposta pelo promotor Orlando Bastos Filhos sendo acatada pela Justiça, o Saae se viu obrigado a mudar o sistema de cálculo, adotando a sistemática "progressivo graduado", além de ter que fazer o ressarcimento aos consumidores. (Jornal Cruzeiro do Sul -André Moraes)
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