quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Códigos e Estatutos da Criança e do Adolescente

A data 12 de Outubro, não deixa de ser uma boa oportunidade para se refletir sobre as preocupações sociais que todos os brasileiros devem ter com relação às crianças. Não obstante sua importância, nem sempre é uma data bem avaliada ou discutida de maneira mais aprofundada, uma vez que ela se presta, em muitas circunstâncias, apenas para a especulação comercial. As promoções batem recordes nesta época. Apesar dessa realidade, é de se levar em conta e valorizar este momento, como ponto de partida ou de reflexão para que se construa um futuro melhor, a partir da necessidade de se fortalecer todos os meios que possibilitem à infância um mundo melhor.

Ninguém pode ignorar, por exemplo, que a criança é o futuro. Ela representa a esperança que todos têm em uma sociedade melhor. A esperança de um mundo de paz, de mais amor e de harmonia entre todos. É importante lembrar que na medida em que a criança tenha ao seu redor um princípio de amor, de ética, de responsabilidade e possa ser amada e compreendida, não resta a menor dúvida de que estaremos investindo no futuro, em um mundo melhor. Em hipótese alguma será possível alimentar a esperança de um mundo novo e diferente se não for dada à criança a perspectiva de amor que ela precisa ter. Levando-se em conta tudo aquilo de bom que representa uma criança, todos precisam ter bem em mente que estão diante do futuro e esse futuro será bem melhor dependendo daquilo que for oferecida a ela no presente.

Naturalmente, hoje em dia existem muitos códigos de proteção aos menores, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que agora está completando 19 anos. Trata-se, também, de algo que merece uma reflexão. Sabe-se que ele representou um espaço novo que encontrou fervorosos defensores, mas, por outro lado, também encontrou pessoas que de uma forma ou de outra o enxergam de maneira diferenciada. Assim, por exemplo, há os que entendem que com o ECA em vigor houve uma estimulação à existência do menor infrator, inclusive porque possibilita a exploração da criança e do adolescente por adultos sem escrúpulos e de má formação. Via de regra, os marginais se valem da irresponsabilidade penal do menor para tirar proveito pessoal e, com isso, até mesmo fugir de toda e qualquer ordem penal. Todos sabem muito bem que não são poucas as crianças e adolescentes envolvidas com o mundo das drogas, fazendo às vezes dos traficantes. Neste aspecto, o Estatuto das Crianças até hoje não funcionou como devia.

Não basta, portanto, apenas a existência de códigos e estatutos. É preciso ir muito além disso, dando-se à criança, em muitas e determinadas circunstâncias, a esperança de um mundo melhor. Ainda hoje falta a perspectiva de que ela possa se tornar alguém na vida. Assim, quando se comemora o seu dia, antes dos brinquedos, beijos e abraços, o mais importante de tudo é dar a ela a certeza de um futuro melhor, senão por iniciativas concretas, pelo menos o real sentimento de solidariedade em tudo se fazer para que ela possa ser feliz e se tornar útil à sociedade. É isso que deve ser feito sem mais perda de tempo.

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