segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Invasões e Quebra Quebra

Como vem ocorrendo há anos, de forma intercalada, mas sistemática, mais uma vez a bola da vez são as invasões destruidoras do MST (Movimento dos Sem Terra).
Toda vez que elas ocorrem é a mesma coisa: desanda-se a falar a respeito, discute-se com muito alarido a questão, anuncia-se providências para acabar com o mal e tudo continua na mesma, até a próxima invasão acontecer.
E assim deverá continuar sendo por tempo indeterminado, mesmo porque o governo e o Ministério da Justiça não têm vontade nenhuma de acabar com as afrontas que são praticadas, como se o Brasil fosse uma terra de ninguém, sem leis, sem autoridades, sem nada.
Nunca é demais lembrar que o Brasil não precisa de uma Estado autoritário, longe disso, mas os governantes devem exercer a autoridade que lhes é conferida por lei para que o País possa viver como se deve em um ambiente democrático e soberano.
Até porque, se é permitido invadir propriedades rurais, não vai demorar muito para que o mesmo aconteça com os imóveis urbanos. E a partir daí, nada mais se pode esperar do que uma conflagração social generalizada.
Por enquanto, a forma de buscar reparação moral e material exigida pela sociedade não está sendo utilizada pelos movimentos dos sem-terra.
Por mais direitos que possam ter, o atalho pretendido para a justiça, conforme a história mostra, com certeza não é o das invasões, dos quebra-quebras e das matanças.
Não se pode ignorar que o direito à propriedade, exatamente como está no texto da Constituição, é assegurado a todos, inclusive aos que têm poder aquisitivo suficiente para possuir grandes extensões de terra.
Não é porque alguém tem dez, vinte ou cinquenta casas alugadas que elas podem ser invadidas por quem quer que seja. Reforma agrária é uma responsabilidade do governo que deve ser cobrada permanentemente.
O que não pode, enquanto ela não for concretizada como se deve, é a baderna tomar conta de tudo. Se o confronto social acaba sendo inevitável, os órgãos competentes têm a obrigação de reprimir os desatinos que são praticados.
O fato é que há dezenas de anos se fala deste tema, mas sem medidas práticas para sua concretização. No andar dessa carruagem, dificilmente se chegará a um grande acordo nacional que possa atender aos interesses dos sem-terra e dos proprietários de grandes glebas.
Se o governo só sabe empurrar o problema com a barriga, é fatal que as destruições e as tragédias vão continuar acontecendo.
Em meio às causas e motivações com que os sem-terra invadem fazendas produtivas em qualquer parte do território nacional, não se pode deixar de perguntar: no Brasil, o direito de propriedade ainda existe ou estamos apenas diante de mais um faz-de-conta da Constituição brasileira?

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