quarta-feira, 18 de julho de 2012

Congresso aprova novo salário mínimo de R$ 667,75

Após a aprovação, senadores e deputados entram em recesso (Foto: José Cruz/ABr)




 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem (17) pelo Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do salário mínimo será de R$ 667,75; atualmente, é de R$ 622. Somente após essa aprovação é que deputados e senadores poderão entrar em recesso, com início previsto para hoje (18). Agora a LDO segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Pelas previsões do cenário econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de 4,5% neste ano e de 5,5%, em 2013; a estimativa é superior à ultima previsão feita por analistas do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus divulgado anteontem (16), a expectativa do mercado é de expansão do PIB em torno de 1,9% neste ano e de 4,1% no ano que vem.

Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que as políticas sociais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico.

Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os Estados e municípios, com 0,95%.

A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos que serão feitos.

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