O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 440, que reajusta salários de várias categorias do funcionalismo público. Os deputados governistas concordaram em aprovar as duas alterações feitas pelos senadores, como queriam os partidos oposicionistas. Em contrapartida, a oposição concordou em votar a medida sem obstrução, de forma simbólica, ou seja, sem o registro dos votos no painel eletrônico.
A MP reestrutura a remuneração de carreiras do serviço público, como as de auditores da Receita Federal, do Trabalho, do Banco Central, de diplomatas, da Comissão de Valores Mobiliários, de técnico de Planejamento e outras. Uma das emendas feitas no Senado e aprovada pelos deputados inclui na carreira de analista tributário os técnicos e analistas previdenciários que foram destacados para a Secretaria da Receita Federal após a criação da Super-Receita.
Essa emenda significará aumento de despesa e, por isso, é considerada inconstitucional por alguns deputados ao Legislativo é vedado criar novas despesas para o Executivo. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que não se opunha à votação, mas fez a ressalva de que, como se trata de matéria inconstitucional, não garante sua sanção pelo presidente. A segunda alteração feita pelo Senado reorganiza os cargos que haviam sido distribuídos na divisão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O projeto será encaminhado agora a Lula para sanção ou veto.(AE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário